PORTARIA Nº 852/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Senhor PAULO ROBERTO GOMES LUZ TRES, do Cargo em Comissão de SECRETÁRIO DE FINANÇAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  600/2025,  emitida em 01/09/2025,  com vigência inicial em 01/09/2025, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e III - que o servidor nomeado requereu, em 18/11/2025,  exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 18/11/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o Senhor PAULO ROBERTO GOMES LUZ TRES, Brasileiro, União Estável, Biólogo, inscrito no CPF sob o nº 009.655.261-19  e Identidade RG nº 1.649.771-6 - SESP-MT, 2ª Via expedida em 16/09/2019, do Cargo em Comissão de SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 600/2025, emitida em 01/09/2025 (1º de setembro de 2025), com início de vigência em 1º de setembro de 2025 (01/09/2025).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 18 de novembro de 2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal