QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2022, REFERENTE LOCAÇÃO DE SOFTWARE COMO REFERÊNCIA DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA-MT E A EMPRESA L. RICARDO DE MAGALHAES EIRELI.

A MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, residente e domiciliado no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no exercício de seu mandato, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, com fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa L. RICARDO DE MAGALHÃES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.922.286/0001-65, estabelecida Rua Américo Salgado, n.º 398 – Lixeira – CEP: 78.008-415, Cuiabá/MT, com endereço eletrônico: posvenda02@sistematraz.valor com.br, fone WhatsApp: 65 9315-9715, neste ato representada pelo seu titular Sr. LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES, inscrito com o CPF sob o nº 027.181.071-89, RG nº 2013229-8 SSP/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência e aditar o valor da contratação, previstos nas Cláusulas Segunda e Terceira, respectivamente, do Contrato nº 005/2022, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1. O prazo de vigência do presente termo aditivo terá início em 31 de dezembro de 2025 (trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e cinco) com encerramento previsto para 31/01/2026 (trinta e um de janeiro de dois mil e vinte e seis).

2.2. O prazo de execução dos serviços será de mais 01 (um) mês, exclusivamente para o mês de janeiro de 2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

3.1. O valor do presente aditivo perfaz o montante de R$ 1.979,99 (um mil novecentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos), que será pago em parcela única, até o último dia útil do mês ou até o 5° (quinto) dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício, sendo:

(636) 02.001.4.122.0002.2002.3.3.90.30.1.500.0000000- Gabinete do Prefeito;

(530)07.002.08.244.0009.2046.3.3.90.30.1.500.0000000 - Secretaria Municipal de Assistência Social (CREAS);

(597) 08.001.15.452.0004.2054.3.3.90.30.1.500.0000000 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;

(577)10.002.06.181.0005.2057.3.3.90.30.1.500.0000000 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

(43) 06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.30.1.500.10020000/1.600.0000603 - Secretaria Mun. de Saúde (MAC);

(221) 05.001.12.122.0002.2024.3.3.90.30.1.500.1001000 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SECRETARIA;

(496) 09.001.20.606.0002.2056.3.3.90.39.1.500.0000000 – Secretaria Municipal de Agricultura.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inc. IV, da Lei nº 8.666/93, bem como na Cláusula Segunda, Item 2.1, do Contrato n° 005/2022.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial nº 005/2022, celebrado entre as partes em 03 de fevereiro de 2022.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Cláudia – MT, 18 de novembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLAUDIA

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

CONTRATANTE

L. RICARDO DE MAGALHÃES EIRELI

LUIS RICARDO DE MAGALHÃES

EMPRESA/CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64