Extrato do Contrato nº. 81/2025.
19 de Novembro de 2025
Processo de Adesão à ARP nº. 26/2025.
Processo Administrativo nº. 108/2025.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ Nº. 15.023.971/0001-24.
CONTRATADA: F ROCHA & CIA LTDA CNPJ nº. 73.882.136/0001-46.
01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
( art. 92, I e II , da Lei Federal nº 14.133, de 2021)
1.1. O objeto do presente instrumento é a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2024/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA correspondente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2023/SESP, realizado pelo órgão, SESP - Secretaria Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, visando ao Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Equipamentos de Coleta Biométrica para fins de identificação civil e Softwares de Uso, para atender às necessidades do Posto de Identificação, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do Município de Paranatinga/MT.
02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO:
2.1. O prazo de vigência da contratação é de 03 (três) Meses contado da contratação, a partir do dia 07 de novembro de 2025 até o dia 06 de fevereiro 2026, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima (art. 111 da Lei Federal nº 14.133, de 2021), ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa da Contratada, previstas neste instrumento.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO PREÇO:
( art. 92, V , da Lei Federal nº 14.133, de 2021)
12.1. O valor total de R$ 35.007,44 (trinta e cinco mil, sete reais e quarenta e quatro centavos).
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Cod. TCE |
Cod. Item |
Descrição |
Unidade |
Qtde |
Valor unitário |
Valor total |
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00071225 |
1001117 |
DISPOSITIVO DE CAPTURA BIOMÉTRICA FACIAL COM TECNOLOGIA CMOS (COMPLEMENTARY METAL OXIDE SEMICONDUCTOR) E RESOLUÇÃO DE 10 MP. CONTA COM CONECTIVIDADE USB, COM PADRÕES ISO E ICAO. POSSUI SOFTWARE DE ANÁLISE DOS PADRÕES ISO19794-5 E ICAO9303, GARANTINDO QUE AS IMAGENS ESTEJAM SEMPRE DE ACORDO COM TAIS NORMAS. FUNÇÕES GERENCIADAS 100% VIA SDK, CONTROLE PERSONALIZADO DE: ISO, BALANÇO DE BRANCO, TEMPO DE EXPOSIÇÃO, RESOLUÇÃO DA IMAGEM E AJUSTE MANUAL DA INTENSIDADE DO FLASH. POSSIBILITA A CAPTURA DA FACE COM NO MÍNIMO 120 PIXELS ENTRE O CENTRO DOS OLHOS. AKYSCAM-10FU AKIYAMA. DEMANDA ESPECÍFICA DA SESP. UNIDADE. |
Unidade |
2,0000 |
R$ 10.121,65 |
R$ 20.243,30 |
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00071226 |
1001121 |
DISPOSITIVO PARA COLETA BIOMÉTRICA DA ASSINATURA, COM RESOLUÇÃO DE 1800 DPI E TECNOLOGIA DE LEITURA POR RESSONÂNCIA ELETROMAGNÉTICA (EMR). É LEVE E TEM UM DESIGN ERGONÔMICO QUE GARANTE O APOIO DA MÃO DURANTE A ASSINATURA. POSSUI TELA TFT LCD AMORFA DE 5,6 POLEGADAS COM VIDRO ANTIREFLEXO, QUE GARANTE UMA BOA VISUALIZAÇÃO, E APRESENTA LINHA GUIA NO DISPLAY PARA AUXÍLIO VISUAL. A CONECTIVIDADE É FEITA POR MEIO DE UM CABO USB, PARA RÁPIDA COMUNICAÇÃO. POSSUI UMA CANETA SEM BATERIA. AK560 AKIYAMA. DEMANDA ESPECÍFICA DA SESP. UNIDADE |
Unidade |
1,0000 |
R$ 3.980,00 |
R$ 3.980,00 |
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369530-1 |
1001118 |
LEITOR BIOMÉTRICO BASEADO EM TÉCNICA DIGITAL SCANNER DE CAPTURA DE IMPRESSÃO DIGITAL COM TECNOLOGIA ELETROLUMINESCENTE, COM RESOLUÇÃO DE 500DPI, ÁREA EFETIVA DE CAPTURA DE 40.64MM X 38.1MM E INTERFACE DE COMUNICAÇÃO E ALIMENTAÇÃO USB2.0, PERMITE CAPTURA NO MODO POUSADO E ROLADO, POSSUI MODO DE CAPTURA DE 1 OU 2 DEDOS SIMULTÂNEOS NO MODO POUSADO E UM DEDO ROLADO TAMBÉM COM A FUNCIONALIDADE DE IDENTIFICAÇÃO E RECORTE CORRETO DA DOBRA INTERFALANGEANA E PERFEITO POSICIONAMENTO DA IMAGEM. REJEIÇÃO AUTOMÁTICA DAS IMPRESSÕES DIGITAIS BASEADAS EM SILICONE E OUTROS MATERIAIS COMUNS DE FALSIFICAÇÃO. POSSUI GRAU DE PROTEÇÃO IP65 DA ÁREA DE CAPTURA PARA O CASE. DEMANDA ESPECÍFICA DA SESP. UNIDADE. |
Unidade |
1,0000 |
R$ 5.329,15 |
R$ 5.329,15 |
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00075095 |
1001120 |
MÓDULO DE CENÁRIO FOTOGRÁFICO MÓDULO DE CENÁRIO FOTOGRÁFICO LEVE E RESISTENTE CONFECCIONADO EM ALUMÍNIO E PLÁSTICO DE ALTA RESISTÊNCIA. POSSUI COR PRETA E RESISTENTE À OXIDAÇÃO. O PAINEL PARA FOTOGRAFIA PROPORCIONA UM FUNDO TOTALMENTE BRANCO E SEM BRILHOS OU SOMBRAS NA IMAGEM. POSSUI TAMBÉM UM LADO EM CINZA 18% QUE PODE SER UTILIZADO PARA A CALIBRAÇÃO DO DISPOSITIVO (AJUSTE DE WHITE BALANCE). PERMITE O AJUSTE DE ALTURA DA BASE DO PAINEL ENTRE 0.45M E 0.85M DO CHÃO. POSSUI HASTE TELESCÓPICA DE TRÊS SEÇÕES E QUE PERMITE A MONTAGEM USO SEM A NECESSIDADE DE FERRAMENTAS OU CONHECIMENTOS PRÉVIOS DO PRODUTO. UNIDADE. |
Unidade |
1,0000 |
R$ 2.976,00 |
R$ 2.976,00 |
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00071227 |
1001119 |
SOFTWARE DE CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO - CIVIL, QUE SE COMPÕEM DE DIVERSOS MÓDULOS DE SOFTWARE ESPECIALIZADOS PARA SE TRABALHAR COM BIOMETRIAS. TAL COMPOSIÇÃO CONTÉM DESDE ALGORITMOS DE ANÁLISE DE QUALIDADE E PROCESSAMENTO DE DIFERENTES TIPOS DE BIOMETRIA, MÓDULOS RESPONSÁVEIS POR GERENCIAMENTO E ACESSO À DIFERENTES DISPOSITIVOS DE CAPTURA BIOMÉTRICA, APLICAÇÕES DE COLETA DE DIFERENTES BIOMETRIAS E GESTÃO DE CADASTRAMENTO MULTI[1]BIOMÉTRICO. PLATAFORMA MULTIBIOMÉTRICA DE CADASTRAMENTO CIVIL AKIYAMA, HOMOLOGADO PARA O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL MATO GROSSO. UNIDADE. |
Unidade |
1,0000 |
R$ 2.478,99 |
R$ 2.478,99 |
21. CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DA FISCALIZAÇÃO:
21.1. Portaria nº. 567 de 17 de outubro de 2025 - o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. A este servidor competirá dirimir as dúvidas que surjam no curso da execução do contrato, como titular e de tudo dará ciência a Administração.
Departamento de Licitações e Contratos.
Paranatinga - MT, em 07 de novembro de 2025.