“Nomeia a nova Escola Municipal de Ensino Infantil, localizada no Bairro São Francisco de Assis, como EMEI Professora Ledy Vieira Felix.”

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,

Art. 1º. Fica nomeada como “E.M.E.I. Professora Ledy Vieira Felix” a nova Escola Municipal de Educação Infantil situada na Rua das Goiabeiras, n. 1.195-N, quadra 103, lote 13, no Bairro São Francisco de Assis.

Art. 2º. O poder Executivo se encarregará, no prazo de 90 (noventa) dias após a promulgação desta lei, de torná-la pública, dando ampla e total divulgação, enviando comunicação de alteração para os Correios, Energisa, Águas Comodoro, e demais órgãos essenciais do Município, bem como efetuar a afixação da placa de identificação no local.

Art. 3º. Fica afetada a “E.M.E.I Professora Ledy Vieira Felix” ao patrimônio público do Município de Comodoro/MT, caracterizada como bem de uso especial.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 18 dias do mês novembro de 2025.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal