MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, em exercício, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município combinada com a Lei Municipal n.º 677/2006,

R E S O L V E:

ART. 1º. CONCEDER, a pedido, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, a Sra. RAYANE KELEN DORNELAS, portadora do CPF n.º **3.3**.**6.0*, pelo período de 02 (dois) anos, em conformidade com o art. 90 da Lei n.º 677/2006 de 23 de novembro de 2006, no período de 06/11/2025 a 05 de novembro de 2027.

ART. 2º. Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 18 de novembro de 2025.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal