Aos 18 dias do mês de novembro do ano de 2.025, às 08:00 horas, horário de Brasília, reuniram-se na sede da Secretaria Municipal de Administração a Comissão de Credenciamento, composta por Antônio Thiago M. C. Santana – Presidente, Ana Julia dos Santos Rocha – Membro, Heloisa Antonelli Grison – Membro, para análise dos envelopes com as propostas das empresas referente ao Processo Administrativo n° 130/2025 – Credenciamento n° 013/2025 que tem como objeto ‘CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS VETERINÁRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO ABRIGO MUNICIPAL DE CÃES E GATOS ADSTRITO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE BARRA DO GARÇAS-MT’. As empresas interessadas enviaram a documentação no e-mail credenciamento@barradogarcas.mt.gov.br a partir do dia 13 de novembro de 2025, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 (horário de Brasília), sendo que o processo permanecerá em aberto pelo período de 12 meses, conforme previsto em edital. A sessão foi aberta pelo presidente e iniciada a apuração da documentação das empresas de acordo com a ordenação de entrega. Foram analisadas as documentações de 04 (quatro) empresas: 01- SUPRAMIL COMERCIAL LTDA – CNPJ: 11.262.969/0001-57, 02- R. MONTECHI DE ASSUMPCAO & CIA. LTDA – CNPJ: 09.565.678/0001-96, 03- JOEL PADUA ATAIDES – CNPJ: 15.636.059/0001-48, e 04- VILLA PET ANIMAL COMPANY LTDA – CNPJ: 24.405.225/0001-96. Após a análise dos documentos constatou-se que a empresa SUPRAMIL COMERCIAL LTDA entregou a documentação completa exigida em edital. Dessa forma, fica a referida empresa declarada habilitada para o credenciamento junto ao Município de Barra do Garças-MT. As demais empresas não entregaram a documentação completa exigida em edital e, portanto, deverão complementa-las (observando o prazo de validade das certidões de acordo com a data do envio das documentações); R. MONTECHI DE ASSUMPCAO & CIA. LTDA deverá apresentar as documentações a seguir: Documentos pessoais dos sócios, Inscrição municipal/estadual, Certidão Negativa de Débitos Federal, Alvará sanitário municipal ou estadual, Registro ou autorização junto ao MAPA, Identificação e registro do responsável técnico, Catálogo ou ficha técnica dos principais produtos ofertados, Atestado de capacidade técnica, Comprovação de validade mínima de 12 (doze) meses para os medicamentos ofertados, e Anexos III e V (Relação de profissionais que solicitarão o credenciamento, e Declaração unificada, respectivamente), conforme exigido em edital; JOEL PADUA ATAIDES deverá regularizar as documentações; e VILLA PET ANIMAL COMPANY LTDA deverá apresentar as documentações a seguir: Certidão Negativa de Débitos Estadual, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, Alvará sanitário municipal ou estadual, Registro ou autorização junto ao MAPA, Atestado de capacidade técnica, Comprovação de validade mínima de 12 (doze) meses para os medicamentos ofertados, e Anexo I (Declaração de concordância com as regras do edital e aceitação dos valores) conforme exigido em edital. Dessa forma, solicitamos, ainda dentro do prazo, o envio da documentação mencionada, para que possamos dar continuidade ao processo de credenciamento das empresas junto ao Município.

Nada mais havendo a tratar, o presidente lavrou esta ata que vai por ele assinada juntamente com os membros que compõe a Comissão de Credenciamento da Secretaria Municipal de Administração. Encerra-se a sessão aos 18 dias do mês de novembro de 2.025 às 09:00 horas, horário de Brasília.

Barra do Garças, 18 de novembro de 2025.

Antônio Thiago M. C. Santana

Presidente

Ana Julia dos Santos Rocha

Membro

 Heloisa Antonelli Grison

Membro