“Dispõe sobre mudança de data de Sessão Legislativa Ordinária, e dá outras providências”

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 16, inciso I, alínea “e”, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o temporal ocorrido no dia 17 de novembro de 2025, que ocasionou a interrupção do fornecimento de energia elétrica em diversos pontos da cidade, inclusive no prédio da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que a falta de energia impossibilitou a realização da sessão previamente agendada;

CONSIDERANDO que a mudança de data não trará nenhum prejuízo nem para os Edis nem para a sociedade;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o regular funcionamento das atividades legislativas e a adequada publicidade dos atos.

RESOLVE:

Art.1º. Fica alterada a data da sessão marcada para o dia 17 de novembro de 2025, que passa a ser realizada no dia 18 de novembro de 2025, no horário regimental.

Art. 2º Mantêm-se todas as matérias constantes da pauta originalmente prevista, preservada a ordem dos trabalhos.

Art. 3º Fica a Coordenadoria Geral da Casa responsável para fazer a devida divulgação deste Ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Matupá - MT, em 17 de novembro de 2025.

ANDREIA FERDINANDO VAREA

Presidente