PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 85/2025

LEILOEIRO: WILLIAN DAVID DA HORA

DATA:

Da Emissão:

Do Julgamento:

Hora:

Da Homologação/Adjudicação:

VALOR: R$ 135.000,00 (Cento e Trinta e Cinco Mil Reais)

OBJETO: ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 085/2025

LEILÃO PÚBLICO PRESENCIAL 001/2025

EDITAL COMPLETO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE/MT, CNPJ 01.367.762/0001-93, com sede à Rua Santa Catarina nº 146 - Centro, CEP. 78.290-000 – Figueirópolis D´Oeste/MT, neste ato denominado simplesmente Prefeitura ou Vendedor, torna público para conhecimento dos interessados, que em data, horário e local aqui estabelecido e através do Leiloeiro designado Sr. WILLIAN DAVID DA HORA, portador do CPF: 051.048.931-11, devidamente nomeado e autorizado e neste ato denominado simplesmente Leiloeiro, realizará a presente licitação na modalidade de leilão público presencial, a fim de receber lances, para a venda dos bens móveis diversos relacionados no Anexo I do presente Edital.

 DA DATA, HORA E LOCAL DO LEILÃO

Dia: 15/12/2025

Hora: 09h00min

Local: Sala de Licitações – Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste

Localizada na Rua Santa Catarina, nº 146 - Centro - Figueirópolis D’Oeste.

O presente leilão realizar-se-á com estrita observância do princípio da Licitação, nos termos da Lei N°. 14.133/2021, pelo presente Edital e demais legislações aplicáveis, sendo que os documentos expedidos pelo Leiloeiro designado são revestidos de Fé Pública para os seus devidos fins e efeitos. As visitas e vistorias estarão abertas aos interessados no perímetro urbano da cidade, a partir da data de publicação nos Diários Oficiais nos horários de funcionamento da Prefeitura Municipal das 07h00m às 11h00m e das 13h00m às 17h00m. Os interessados nos lotes: Lote 01 – Marca/Modelo: Chevrolet S10 PICAPE QBR 3C74, Lote 02 - Marca/Modelo: RENAULT MASTER MBUS L3H2, Lote 03 - Marca/Modelo: FIAT FIORINO QCV 2250, Lote 04 - Marca/Modelo: FIAT PALIO FIRE QBL 9J45 e Lote 05 - Marca/Modelo: Mercedes Benz 415 Marimar QBV 1H59 deverão necessariamente agendar com o Setor de Licitações a data mais adequada para a visita e vistoria ao bem mencionado, no horário de 07h00m as 11h00m e das 13h00m às 17h00m. , Fone para contato (65) 3235-1586 e (65) 98111-0446.

 1.0 CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO – habilitação, lances e pagamento.

1.1. DA HABILITAÇÃO GERAL:

 Poderão participar e oferecer lances no leilão os licitantes que se habilitarem na forma disciplinada por este Edital, tanto pessoas físicas ou jurídicas, portadoras dos originais de RG e CPF; se empresa, cópia do Contrato Social e cartão do CNPJ; e se representante, Procuração objetiva passada por Cartório. Não podem arrematar no leilão os funcionários e servidores do Vendedor.

 1.1.2.  Participação presencial - a habilitação prévia para participação de forma presencial no leilão poderá ser feita antes ou durante o mesmo, neste último caso, a critério do Leiloeiro, procedendo com:

1.1.2.1. Preenchimento de FICHA CADASTRAL, apresentando os documentos acima exigidos.

1.1.2.2. Recebimento de número de senha pessoal e intransferível. 

1.1.2.3. Não serão habilitados licitantes com restrições cadastrais.

 1.2. DOS LANCES E DO PAGAMENTO:

 1.2.1. Os lances começam com o valor da avaliação dos bens, sendo presenciais e verbais, sendo declarado vencedor na batida do martelo o licitante habilitado que maior preço oferecer. 

 1.2.2. As vendas serão efetuadas somente com lances para pagamento exclusivamente. À VISTA, na forma que segue.

 1.2.2.1. Batido o martelo declarando o lance vencedor, o arrematante deverá entregar 01 (um) cheque caução ao Leiloeiro, um como sinal e garantia do negócio correspondente a 30% (trinta por cento) do valor da arrematação de qualquer lote.

 1.2.2.2. O prazo máximo para pagamento/deposito da arrematação junto ao Leiloeiro, ou diretamente ao Vendedor, é de 48 (quarenta e oito) horas, feito através de deposito em espécie, TED ou DOC, ou ainda DAM, e uma vez findado o prazo e não efetivado o compromisso, a venda será cancelada/anulada pelo Leiloeiro, não cabendo recursos de nenhuma espécie.

 1.2.2.3. Ocorrendo a situação prevista no item anterior, o cheque dado em caução como sinal e garantia será revertido como multa aos cofres municipais, conforme disposto no § 2º, artigo 53 da Lei das Licitações. O Vendedor poderá optar ainda por aplicar as demais penalidades e sanções dispostas na Lei de Licitações e Contratos.

 1.2.3. O acerto de contas/pagamento pelo Arrematante será efetuado imediatamente após a arrematação, no escritório do Leiloeiro instalado no local do leilão, quando será expedido a Nota de Arrematação em Leilão Público exclusivamente em nome do arrematante habilitado que deverá apor sua assinatura em três vias de igual teor e forma.

 1.2.3.1. A liberação, entrega e retirada do bem arrematado só será efetuada após comprovada liquidação de pagamento

 1.2.4. A incidência de ICMS ou quaisquer outros tributos e taxas, serão por conta e suportados pelo Arrematante.

 1.2.5. O Vendedor não paga comissão e não tem quaisquer despesas autorizada com o Leilão ou Leiloeiro.

 1.2.6. O leilão é uma operação liquida e certa onde o licitante habilitado participa de livre e espontânea vontade, e a desistência, a frustração do caráter competitivo, o não pagamento, a sustação ou bloqueio do cheque, configura fraude, dolo e prejuízo ao certame, aos cofres públicos e em ocorrendo, será registrado BO Policial.

 02 - DOS BENS MÓVEIS DIVERSOS, DA TRANSFERÊNCIA E DA RETIRADA:

2.1. Todos os bens serão vendidos no estado em que se encontram quando de sua exposição. O arrematante é obrigado a utilizar mão de obra ou serviço especializado para retirada, embarque etc. de qualquer lote arrematado que necessite tal procedimento.

2.2. O licitante deverá se certificar das características e circunstâncias que envolvem os bens descritos no Anexo I, inclusive, ano, número de motor e chassis, número de série, necessidade de remarcação e outros detalhes, não podendo alegar desconhecimento das condições e estado físico ou de conservação dos lotes ofertados e adquiridos por livre e espontânea vontade, dos prazos para transferência e registro, das possíveis restrições ou obrigações impostas por leis vigentes.

 2.2.1. As visitas “in loco” aos bens disponibilizados para leilão, vistorias, levantamentos, consultas, deverão ser realizadas com antecedência e estão liberadas a exclusiva vontade e decisão dos interessados, não cabendo após a arrematação, reclamações, arrependimentos, indenizações ou qualquer outro procedimento não previsto neste Edital.

2.2.2. Será de responsabilidade do Arrematante as providências de retirada do lote adquirido do local onde se encontram reformas e consertos, desmontagens, remoção, perícia, remarcação de chassis ou motor, fretes, despesas tradicionais como transferência e/ou regularização de documentos, impostos etc. e todos os atos e ações decorrentes para efetivação da propriedade em seu nome, bem como, demais custos oriundos.

 2.2.2.1. Os veículos encontram-se com o licenciamento atualizado, entretanto, aqueles que dependem de consertos imediatos para sair rodando, como bateria, faróis, setas, freios, pneus etc., os riscos e custos são por conta dos arrematantes.

 2.2.3. Veículo vendido em estado de sucata se houver, não tem documento para transferência de propriedade, em nenhuma hipótese poderá voltar a circular, sendo que o número dos chassis será recortado e baixado pelo Vendedor junto ao DETRAN.

 2.2.4. Os arrematantes de lotes de veículos terão o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do leilão, para realizar as reformas e consertos necessários e fazer a vistoria obrigatória no Detran e efetivar a transferência de propriedade junto ao órgão.

 2.2.5. O Vendedor fará o comunicado de venda ao Detran e entregará o Certificado de Registro de Veículo - Autorização para Transferência, devidamente datado e preenchido em nome do arrematante ou na forma necessária para efetivar o compromisso. O Arrematante assume o compromisso de não circular com o veículo antes de consolidada a transferência de propriedade.

 2.2.6. Vencido o prazo concedido para transferência no item 2.2.4. O arrematante autoriza desde já a busca e apreensão judicial do veículo que ficará depositado no local onde se realizou o leilão até a consolidação da obrigação.

 03 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1. É vedado ao Arrematante ceder, permutar, vender, penhorar, dar em garantia, ou de qualquer outra forma, negociar os bens adquiridos antes do acerto de contas, pagamento total da arrematação e transferência de propriedade para seu próprio nome.

3.2. Fica sob a inteira responsabilidade do Arrematante a retirada dos bens móveis no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis após a confirmação do pagamento da arrematação, observados os demais requisitos previstos neste Edital. Após esse prazo será cobrado taxa de depósito à base de R$ 10,00 (dez reais) por dia.

 3.3. Após decorridos 30 (trinta) dias sem providência de retirada do bem, o lote retoma ao patrimônio do Vendedor, independentemente de aviso ou notificação, perdendo o Arrematante as quantias pagas, a qual não caberá recursos.

 04 - DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1 O Vendedor se reserva ao direito de vincular a venda a sua aprovação ou não, fazer alterações, colocar lotes, de retirar no todo ou em parte, desdobrar, agrupar ou reunir bens em lotes a seu exclusivo critério, necessidade ou interesse da administração, inclusive, anular a venda, no momento ou após o leilão, sem que caiba qualquer reclamação, recurso ou indenização.

 4.2. O Leiloeiro designado está apto e autorizado a introduzir modificações, proceder alterações, fazer correções de eventuais erros ou omissões e demais atos necessários a correção, transparência e ao aperfeiçoamento do presente leilão.

 4.3. O Leiloeiro designado é o consignatário ou mandatário para operacionalizar, preparar e realizar o leilão, devendo cumprir o presente regulamento, não tendo autoridade, responsabilidade e nem respondendo pela transferência de propriedade, documentos fiscais ou atos equivalentes, bem como, por qualquer falta, falha ou omissão do Vendedor, antes, durante e após o leilão.

 4.4. Encerrado o leilão, o Leiloeiro lavrará e assinará a ATA circunstanciada com os registros indispensáveis, relação dos bens, avaliação e valor de venda e respectivos Arrematantes, contendo também os acontecimentos e fatos relevantes. Qualquer alteração posterior a emissão da Ata deverá ser efetuada mediante Certidão Aditiva do Leiloeiro.

 4.5. A prestação de contas pelo Leiloeiro ao Vendedor ocorrerá em até 10 (dez) dias, passíveis de prorrogação, entregando cópia original de uma via da Nota de Arrematação e da Ata contra recibo, dando plena e rasa quitação encerrando o trabalho do Leiloeiro.

 4.6. O arrematante de qualquer lote responde civil e criminalmente por danos que vier a causar ao Vendedor, Leiloeiro e/ou terceiros, em face do não cumprimento dos termos deste Edital.

 4.7. O presente Edital completo, detalhes e demais informações poderão ser obtidas no local do leilão ou com o Leiloeiro.

 4.8. Fica eleito o Foro da Comarca de Jauru, renunciando a qualquer outro.

Figueirópolis D´Oeste/MT, 18 de novembro de 2025.

ADEMIR FELICIO GARCIA WILLIAN DAVID DA HORA

Prefeito Municipal Leiloeiro Municipal

Portaria nº 465/2025

LEILÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº001/2025 - PMFO

ANEXO – I

RELAÇÃO DE BENS DIVERSOS A SEREM LEILOADOS

LOTE 1:

Valor Avaliado em R$ 60.000,00

Marca/Modelo: Chevrolet S10 PICAPE

Placa: QBR 3C74

Quilometragem: 354081

Chassi: 9BG144DK0HC416627

Código Renavam: 01097451027

Cor: Branca

Combustível: Diesel

Potência/Cilindrada: 200cv/2800

Ano de Fabricação: 2016/2017

Condição Geral: Bom

Descrição: Em termos mecânicos, o veículo está em funcionamento regular. O motor dá partida de maneira consistente e responde adequadamente aos comandos. A transmissão realiza as trocas de marcha. A suspensão e sistema de direção proporcionam uma condução regular, embora possa haver sinais leves de desgaste de uso nas peças de suspensão, direção e estrutura A estimativa utilizada como referência, tabela FIPE conhecimento de um especialista em mecânica membro da comissão especial e sites especializados, desta forma chegamos à conclusão que o valor do veículo é de R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).

LOTE 2:

Valor Avaliado em R$ 20.000,00

Marca/Modelo: Renault Master MBUS L3H2

Placa: QBD 2894

Ano de Fabricação: 2015/16

Cor: Branco

Quilometragem: Não Teve como ver

Chassi: 93YMEN47EGJ860034

Código Renavam: 01046368327

Combustível: Diesel

Potência/Cilindradas: 130cv/2300

Condição Geral: Regular

Descrição: O veículo foi avaliado quanto à sua situação mecânica e apresentou uma série de problemas significativos que afetam sua operacionalidade, segurança e valor de mercado. O motor está em situação ruim. O sistema de direção e de suspensão não está bom. Sistema de arrefecimento e freios em condições ruins e as peças apresentam uma série de problemas que afetam sua operacionalidade, segurança e valor de mercado A estimativa utilizada como referência, tabela FIPE conhecimento de um especialista em mecânica membro da comissão especial e sites especializados, desta forma chegamos à conclusão que o valor do veículo é de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

LOTE 3:

Valor Avaliado em R$ 30.000,00

Marca/Modelo: FIAT FIORINO

Placa: QCV 2250

Ano de Fabricação: 2018/19

Cor: Branco

Quilometragem: 141621

Chassi: 9BD2651JHK9114346

Renavam: 01176309096

Combustível: Álcool/Gasolina

Potência/Cilindradas: 88cv/1400

Condição Geral: Bom

Descrição: O veículo foi avaliado quanto à sua situação mecânica e apresentou um estado geral muito positivo. Os sistemas mecânicos foram inspecionados e demonstraram bom funcionamento, indicando que o veículo está em condição para operação eficiente. Só o motor que está com um leve problema, e o para-brisas trincado. A estimativa utilizada como referência, tabela FIPE conhecimento de um especialista em mecânica membro da comissão especial e sites especializados, desta forma chegamos à conclusão que o valor do veículo é de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).

LOTE 4:

Valor Avaliado em R$ 12.000,00

Marca/Modelo: FIAT PALIO FIRE

Placa: QBL 9J45

Ano de Fabricação: 2015

Cor: Branco

Quilometragem: Não teve como verificar

Chassi: 9BD17122ZF7547110

RENAVAM: 01052575428

Combustível: Álcool/Gasolina

Potência/Cilindradas: 75cv/1000

Condição Geral: Bom

Descrição: Em termos mecânicos, o veículo está em funcionamento regular. O motor está com problema. A transmissão realiza as trocas de marcha. A suspensão e sistema de direção proporcionam uma condução Regular, embora possa haver sinais leves de desgaste de uso nas peças de suspensão e estrutura. A estimativa utilizada como referência, tabela FIPE conhecimento de um especialista em mecânica membro da comissão especial e sites especializados, desta forma chegamos à conclusão que o valor do veículo é de R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).

LOTE 5:

Valor Avaliado em R$ 25.000,00

Marca/Modelo: Mercedes Benz 415 Marimar

Placa: QBV 1H59

Ano de Fabricação: 2016/17

Cor: Branco

Quilometragem: Não teve como verificar

Chassi: 8AC906633HE126652

RENAVAM: 01106956459

Combustível: Diesel

Potência/cilindrada: 146cv

Condição Geral: Ruim

Descrição: Em termos mecânicos, o veículo não está em funcionamento. O motor não funciona. A suspensão e sistema de direção estão ruins e as peças apresentam uma série de problemas que afetam sua operacionalidade, segurança e valor de mercado. A estimativa utilizada como referência, tabela FIPE conhecimento de um especialista em mecânica membro da comissão especial e sites especializados, desta forma chegamos à conclusão que o valor do veículo é de R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).

AVALIAÇÃO TOTAL DE 05 LOTES PARA LEILÃO: R$ 135.000,00 (Cento e Trinta e Cinco Mil Reais).