EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato Administrativo Nº 081/2025

CONTRATANTE: Município de Curvelândia - MT

CONTRATADO: ELAINE FRANÇA DE OLIVEIRA - ME

CNPJ: 15.078.262/0001-46

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE GEORREFERENCIAMENTO, RETIFICAÇÃO E FUSÃO DE MATRÍCULAS DE IMÓVEIS, COM VISTAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NAS ÁREAS IDENTIFICADAS COMO: PROVIDÊNCIA II DA SEGUINTE MATRÍCULA 26.544 LIVRO N° 2-S-2 E GLEBA TUPÃ DAS SEGUINTES MATRÍCULAS: 15.347, 15.348 E 15.349 NO LIVRO N°2 – L-4, NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS DE CURVELÂNDIA-MT E MIRASSOL D’OESTE-MT, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS E LEGAIS APLICÁVEIS DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS E DO SISTEMA SIGEF/INCRA.

VALOR: R$: 76.990,00 (Setenta e Seis Mil, Novecentos e Noventa Reais).

VIGÊNCIA: Este contrato terá vigência até 10/11/2026.

DATA DE ASSINATURA: 11/11/2025.

ASSINAM: Pelo Município de Curvelândia – MT, o Sr. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito Municipal. Pela parte CONTRATADA Sra. ELAINE FRANÇA DE OLIVEIRA, Proprietária.