PORTARIA Nº 081/2025 DE 07/11/2025 

PAULO SÉRGIO BEZERRA, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2025/2026, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

Considerando o Ofício nº 139/CM/2025, que solicita à Prefeitura Municipal a disponibilização de serviços de engenheiros para apoio técnico no acompanhamento de obra pública;

Considerando o Ofício nº 102/2025/SEPLAN, que atende à solicitação e disponibiliza os profissionais requisitados;

Considerando que os servidores disponibilizados para atender às necessidades do Poder Legislativo Municipal são os Engenheiros Civis Sr. Astolfo Caetano Pelett e Sr. Luiz Wagner Freitas de Arruda Junior,

RESOLVE,

Art. 1º. DESIGNAR os servidores efetivos cedidos pela Prefeitura Municipal, abaixo identificados, para acompanhar a EXECUÇÃO DA OBRA CIVIL DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE COMODORO/MT, objeto do Contrato de Execução nº 010/2025, datado de 29/09/2025, referente ao Processo Licitatório nº 009/2025, Concorrência nº 001/2025, celebrado entre a Câmara Municipal de Comodoro e a empresa MEXUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, sem ônus para esta Municipalidade:

· Fiscal de Obra: ASTOLFO CAETANO PELETT, RNP 140.518.963-0;

· Fiscal de Contrato: LUIZ WAGNER FREITAS DE ARRUDA JUNIOR, RNP 121.286.156-6.

Art. 2º. As funções serão desempenhadas sem acréscimo de ônus para esta Edilidade.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de novembro de 2025.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Paulo Sérgio Bezerra

Presidente

 

Registre-se e Publique-se:

Antoninho Vardelei Camera

1º Secretário