A Comissão de contratação (Portaria 411/2025), no uso de suas atribuições legais, regimentais e com fundamento na Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, torna público que, ao proceder à conferência do Contrato nº 59/2025, cujo objeto é a Aquisição de Máquinas e Equipamentos para a estruturação do Entreposto de Pescado, conforme Convênio nº 956548/2024 firmado com a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, constatou-se a existência de erro material no referido instrumento contratual.

No campo destinado à assinatura da empresa contratada, foi registrado incorretamente o número do CNPJ de outra empresa. Assim, retifica-se o contrato para que conste o CNPJ correto da empresa ENGEPAR COMÉRCIO E INSTALAÇAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, qual seja:

Onde se lê: CNPJ nº 36.573.565/0001-05 (incorreto)

Leia-se: CNPJ nº 17.134.673/0001-37 (correto)

Ressalta-se que a presente retificação não altera o objeto, as condições pactuadas, nem quaisquer outras cláusulas do Contrato nº 59/2025, limitando-se à correção do erro material identificado, conforme permitido pela legislação aplicável.

Pedra Preta - MT, 18 de novembro de 2025.

RITHYENE GOMES DA SILVA

(Portaria 186/2023)

Agente de Contratação