ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 32/2025

Dispõe sobre a aprovação do Relatório do Segundo Quadrimestre de 2025, incluindo o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANARANA–MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 141/2012 quanto à obrigatoriedade de apresentação quadrimestral das ações e serviços de saúde;

Considerando a apresentação, em reunião extraordinária realizada em 28 de outubro de 2025 (Ata nº 010/2025), do Relatório do Segundo Quadrimestre de 2025 e do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, incluindo as atividades executadas, ações de educação permanente e os dados apresentados também em audiência pública no Espaço Sicoob;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Relatório do Segundo Quadrimestre de 2025, apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde de Canarana–MT, considerando seu conteúdo técnico, indicadores e ações executadas no período.

Art. 2º Aprovar o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA referente ao mesmo período, conforme preconiza a legislação vigente.

Art. 3º Determinar a publicação desta Resolução e o envio dos relatórios aprovados aos órgãos competentes, garantindo transparência e publicidade.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Canarana - MT, 28 de outubro de 2025.

Cleivania de Souza Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde