ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 028/2025

Dispõe sobre a apresentação e ciência da prestação de contas, bem como a aprovação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA 2/2024), referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2024.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANARANA – MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.689/2022, e em conformidade com a Lei Federal nº 8.142/1990,

Considerando a reunião extraordinária realizada em 07 de outubro de 2025, com quórum e paridade verificados;

Considerando a apresentação dos dados do 2º Quadrimestre de 2024, contendo informações de execução financeira, indicadores operacionais e metas pactuadas;

Considerando a ciência dos conselheiros e a conformidade técnica e documental apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA 2/2024, apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde de Canarana-MT.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Canarana-MT, 07 de outubro de 2025.

Josiane de Oliveira Machado

Presidente do Conselho Municipal de Saúde