ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO Nº 34/2025

Dispõe sobre a aprovação de recurso destinado à aquisição de equipamentos e material permanente para a atenção especializada.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANARANA–MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pela Lei Municipal nº 1.689/2022, Lei Federal nº 8.142/1990 e Resolução CNS nº 453/2012,

Considerando a deliberação constante da Ata nº 010/2025, da reunião extraordinária realizada em 28 de outubro de 2025, que tratou da aprovação de aplicação de recursos para fortalecimento da atenção especializada,

Considerando a necessidade de qualificar os serviços especializados do município mediante aquisição de equipamentos e materiais permanentes,

Considerando o valor de R$ 12.314,00, destinado exclusivamente a esta finalidade,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o valor de R$ 12.314,00, destinado à aquisição de equipamentos e material permanente em conformidade com o documento técnico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Determinar que a Secretaria Municipal de Saúde execute a aquisição dos itens previstos, observando as normas orçamentárias, financeiras e de licitações vigentes.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Mural de Publicações da Secretaria Municipal de Saúde e no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Canarana–MT.

Canarana - MT, 12 de novembro de 2025.

Cleivania de Souza Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde