ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 31/2025

Dispõe sobre a aprovação da aquisição de veículo tipo van destinada ao transporte de pacientes em tratamento de hemodiálise no Município de Canarana–MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANARANA–MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as previstas na Lei Municipal nº 1.689/2022, na Lei Federal nº 8.142/1990 e na Resolução CNS nº 453/2012,

Considerando a deliberação registrada em Ata nº 010/2025, de 28 de outubro de 2025, na qual foi apresentada e discutida a necessidade de aquisição de veículo tipo van para transporte de pacientes em tratamento de hemodiálise, com valor estimado de R$ 350.000,00,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a aquisição de veículo tipo van, com capacidade para transporte de pacientes em tratamento de hemodiálise, conforme apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde na reunião extraordinária realizada em 28 de outubro de 2025.

Art. 2º Autorizar a Secretaria Municipal de Saúde a proceder com os trâmites administrativos necessários para execução da proposta aprovada, incluindo cadastramento e atualização das informações no sistema InvestSUS, quando aplicável.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Canarana - MT, 28 de outubro de 2025.

Cleivania de Souza Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde