ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 027/2025

Dispõe sobre a apresentação e ciência da prestação de contas, bem como a aprovação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA 1/2024), referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2024.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANARANA – MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.689, de 06 de dezembro de 2022, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, bem como demais normativas que regem o Sistema Único de Saúde (SUS),

Considerando a reunião extraordinária realizada em 07 de outubro de 2025, com verificação de quórum e paridade devidamente registrada em ata;

Considerando a apresentação formal da prestação de contas do 1º Quadrimestre de 2024 pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Ruberlan da Silva Rezende, com exposição dos dados financeiros, indicadores de produção, metas e resultados alcançados;

Considerando a análise técnica dos conselheiros, a ciência unânime do colegiado e o registro do material nos autos do Conselho Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA 1/2024, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2024, apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde de Canarana-MT.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Canarana-MT, 07 de outubro de 2025.

Josiane de Oliveira Machado

Presidente do Conselho Municipal de Saúde