ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 029/2025

Dispõe sobre a apresentação e ciência da prestação de contas, bem como a aprovação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA 3/2024), referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2024.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANARANA – MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.689/2022, e em conformidade com a Lei Federal nº 8.142/1990,

Considerando a reunião extraordinária realizada em 07 de outubro de 2025, com quórum regular e paridade assegurada;

Considerando a apresentação formal da prestação de contas do 3º Quadrimestre de 2024 pela Secretaria Municipal de Saúde, com exposição dos dados financeiros, indicadores e metas do período;

Considerando a deliberação favorável do colegiado e o registro da ciência dos conselheiros em ata;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA 3/2024, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2024, apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Canarana-MT, 07 de outubro de 2025.

Josiane de Oliveira Machado

Presidente do Conselho Municipal de Saúde