ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 026/2025

Dispõe sobre a apresentação e ciência da prestação de contas, bem como a aprovação do Relatório Anual de Gestão – RAG 2023 da Secretaria Municipal de Saúde de Canarana-MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANARANA – MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.689/2022, e em conformidade com a Lei Federal nº 8.142/1990,

Considerando a reunião extraordinária realizada em 07 de outubro de 2025, devidamente registrada em ata;

Considerando a apresentação formal do Relatório Anual de Gestão (RAG 2023) pela Secretaria Municipal de Saúde, com demonstração das ações desenvolvidas, metas atingidas e execução financeira;

Considerando a análise técnica dos conselheiros e a aprovação unânime do colegiado;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Relatório Anual de Gestão – RAG 2023, referente ao exercício de 2023, por atender às exigências legais e regimentais e refletir a execução das políticas de saúde no município.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Canarana-MT, 07 de outubro de 2025.

Josiane de Oliveira Machado

Presidente do Conselho Municipal de Saúde