ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 031/2025

Dispõe sobre a posse dos novos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde de Canarana-MT, para o triênio 2025–2028, e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANARANA – MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.689, de 06 de dezembro de 2022, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, bem como demais normativas que regem o Sistema Único de Saúde (SUS),

Considerando a reunião extraordinária realizada em 07 de outubro de 2025, com quórum e paridade devidamente verificados e registrados em ata;

Considerando o processo de renovação da composição do Conselho Municipal de Saúde de Canarana-MT, em observância à legislação vigente;

Considerando a deliberação plenária que definiu a nova composição do colegiado e a eleição da Mesa Diretora para o triênio 2025–2028;

Considerando a necessidade de registro formal da posse e início do mandato dos conselheiros que representarão os diversos segmentos do controle social no âmbito da saúde pública municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam empossados, a partir desta data, os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde de Canarana-MT, para o triênio 2025–2028, conforme segue:

I – SEGMENTO DOS USUÁRIOS DO SUS:

1. Sindicato dos Trabalhadores Rurais

o Titular: Sr. Mauro de Souza Vieira

o Suplente: Sra. Juliana Almeida Boges

1. Pastoral da Criança

o Titular: Sra. Ana Rosa da Costa Valadares

o Suplente: Sra. Karin Beatriz Rossato Farias

1. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

o Titular: Sra. Emilene Aparecida Eunes de Andrade

o Suplente: Sra. Vanderleia Guerra Blanco

1. Associação dos Aposentados e Pensionistas de Canarana

o Titular: Sra. Neusa Corbari Matana – CPF: 495.635.641-20 – Tel.: (66) 99636-0022

o Suplente: Sra. Ivone Tirloni – CPF: 822.846.951-91 – RG: 6032559582 SSP/RS – Tel.: (66) 99655-4497

1. Representação entidades Indígenas

o Titular: Sr. Jeika Kalapalo

o Observação: O representante suplente indígena será apresentado oficialmente na próxima reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde, conforme comunicação pendente do DSEI Xavante e DSEI Xingu.

II – SEGMENTO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE:

1. Serviços Públicos Municipais
• Titular: Sr. Ruberlan da Silva Rezende
• Suplente: Sra. Cleivania de Souza Oliveira
2. Agentes Comunitários de Saúde
• Titular: Sra. Márcia Ilse Schmidt
• Suplente: Sra. Vera Lúcia Sartori
3. Categorias Profissionais da Saúde
• Titulares: Sr. Luiz Fernando Tonini e Sra. Josiane de Oliveira Machado
• Suplentes: Sra. Alene Natália da Silva Vitti e Sra. Valéria Silva Cortes

III – SEGMENTO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE:

1. Prestadores de Serviço Privado
• Titular: Sra. Juliana Grassiette Moreira Ricardo
• Suplente: Sra. Jordânia Lopes dos Santos
2. Hospital Municipal Lorena Parode (Serviços Públicos de Saúde)
• Titular: Sra. Riene Naiara Mendes Gonçalves dos Santos
• Suplente: Sra. Stella Kalkmann

IV – SEGMENTO DO GOVERNO E GESTORES:

1. Secretaria Municipal de Saúde de Canarana-MT
• Titular: Sr. Ruberlan da Silva Rezende (Secretário Municipal de Saúde)

Art. 2º A posse ora formalizada confere aos conselheiros o pleno exercício das atribuições previstas no Regimento Interno e na legislação que rege o Conselho Municipal de Saúde, cabendo-lhes zelar pelo cumprimento dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.

Art. 3º O mandato dos conselheiros ora empossados terá vigência de 07 de outubro de 2025 a 06 de outubro de 2028, observando-se a paridade de representação e as condições de substituição previstas em lei.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, devendo ser publicada, registrada em ata e arquivada junto aos documentos oficiais do Conselho Municipal de Saúde.

Cleivania de Souza Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde