A Prefeita Municipal, Srª. MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, tendo em vista as justificativas apresentadas e o parecer emitido pela Assessoria Jurídica do Município, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação nº 036/2025, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei nº 14.133/21, com a empresa MEGADJ PRODUTORA - LTDA, CNPJ: 43.041.729/0001-19, onde o valor total da CONTRATAÇÃO é de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para CONTRATAÇÃO DE SHOW DE DUO MEGADJ PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTISTICO PARA COMEMORAÇÃO DO REVELLION 2026 QUE ACONTECERÁ NO LAGO MUNICIPAL, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, autorizar a contratação e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Alto Taquari - MT, 18 de novembro de 2025.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal