ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 170/2025. O Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 1427/2025 de 22.09.2025, torna público que, por determinação do Secretário de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 032/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 11.211/2025. OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM GARANTIA TÉCNICA DA 2º REVISÃO, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FORNECIMENTO DE PEÇAS/MATERIAIS E LUBRIFICANTES DO VEÍCULO TOYOTA HILUX: chassi: 8AJDA3CD4S1847243, PLACA: SPX7G83, contemplando o fornecimento de mão de obra técnica especializada, peças genuínas recomendadas pelo fabricante autorizado da cidade de Tangara da Serra/MT, conforme orientações do plano de manutenção preventiva da fabricante TOYOTA, para atender a demanda do departamento de Infraestrutura, conforme previsão legal descrita no Art. 75, IV, a – Lei 14133/2021, através da empresa DISVECO LTDA, inscrita no CNPJ nº: 02.971.360/0012-19 cujo valor total é de R$ 3.518,84 (três mil quinhentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl Tangará da Serra-MT, 18.11.2025. Gustavo Leonne de Souza – Agente de Contratação.