PORTARIA Nº 25/2025, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

“Designa o Servidor Efetivo José Santana Leite para responder pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Lambari D’Oeste/MT, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025.”

O Presidente da Câmara Municipal de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 29, inciso II, da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 28, inciso XIV, do Regimento Interno desta Casa de Leis,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Servidor Efetivo José Santana Leite para responder pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Lambari D’Oeste/MT, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025.

Parágrafo único. A presente nomeação não acarretará nenhum acréscimo na remuneração do referido servidor, porém serão custeadas pela Câmara Municipal todas as despesas necessárias ao desempenho das atividades inerentes à função de Ouvidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01/01/2025, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente, Edifício Sede do Poder Legislativo Municipal, aos 31 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.

                                                                                       Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal