DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DO FERIADO REFERENTE AO DIA 20 DE NOVEMBRO, INSTITUINDO PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE NOVEMBRO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO que o dia 20 de novembro é feriado nacional em homenagem à Consciência Negra;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa em promover a reorganização do calendário de funcionamento da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO que no dia 20 de novembro de 2025 haverá expediente normal em todas as repartições públicas municipais, como forma de compensação;

DECRETA

Art. 1º Fica alterada a data do feriado referente ao dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra, para o dia 21 de novembro, que passa a ser considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

Parágrafo único. As repartições públicas municipais funcionarão normalmente no dia 20 de novembro (quinta-feira), mantendo o expediente regular de atendimento ao público.

Art. 2º Os órgãos e entidades da administração pública municipal deverão organizar seus serviços de forma a garantir o atendimento essencial à população, respeitando o disposto no art. 1º deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 18 de novembro de 2025

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL