PORTARIA Nº 743/2025

Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade à servidora pública.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007, Capitulo V - Da Licenças, Seção V, artigo 119;

Considerando a Lei Complementar nº 162, de 20 de abril de 2018;

Considerando o oficio n° 068/PGM/2025, de 17 de novembro de 2025, protocolado sob processo SAD n° 21.956/2025 que, encaminha atestado para fins de licença maternidade da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, à servidora Tharcillla Pinheiro Custódio Evangelista, matrícula nº 8060, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Advogada, lotada junto à Procuradoria Geral do município, no período de 12/11/2025 A 10/05/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de novembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração