PORTARIA Nº 849/2025, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 257/2024, em nome do Senhor CARLOS HENRIQUE RODRIGUES GOES, na função de AGENTE DE MANUTENÇÃO (MECÂNICO).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 257/2024  foi emitido em 05/03/2024,  com vigência inicial de 01/03/2024 até 03/02/2025; II - O referido contrato já foi prorrogado anteriormente, e o novo vencimento final está fixado para 27/02/2026. III - que o contratado requereu, em 17/11/2025, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 17/11/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 257/2024,  emitido em 05/03/2024,  com vigência inicial de 01/03/2024  até 03/02/2025,  já prorrogado anteriormente, com novo vencimento final fixado para  27/02/2026,  em nome do Senhor CARLOS HENRIQUE RODRIGUES GOES, Brasileiro, Solteiro, Mecânico, inscrito no CPF sob o nº 072.635.911-46  e Identidade RG nº 3.139.439-6 - SESP-MT, 1ª Via expedida em 02/10/2017,  na função de AGENTE DE MANUTENÇÃO (MECÂNICO).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 17/11/2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal