PORTARIA Nº 1228/2025.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

conforme abaixo:

Nome	RAYANNE DA SILVA
Matrícula	3439
CPF	039.XXX.XXX-95
Cargo	AUDITORA PÚBLICA INTERNA
Secretaria	ADMINISTRAÇÃO
2ºQuinquênio	05/11/2020 À 04/11/2025

Considerando o Parecer DRH 0145/2025 expedido em 18 de novembro de 2025, referente ao segundo quinquênio analisado de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Reconhecer o direito à Licença Prêmio por Assiduidade da servidora supracitada, licença esta, que será concedida através de futuro requerimento do servidor.

Art. 2º - Da presente decisão será dada ciência à servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos dezoito dias do mês de novembro de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal