“CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CONJUGE A SERVIDORA POLIANE LIMA DE OLIVEIRA MESSIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993

CONSIDERANDO o teor do Art. 90 da Lei Complementar 001 de 13 de dezembro de 1.993.

CONSIDERANDO o teor do requerimento protocolado na data de 05 de novembro de 2025.

CONSIDERANDO o teor do Oficio de nº. 736/2025-PJM, emitido pelo Procurador Jurídico Municipal na data de 10 de novembro de 2025.

RESOLVE:

I – Conceder “Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge Sem Remuneração” à servidora POLIANE LIMA DE OLIVEIRA MESSIAS, pelo período de 24 meses do dia 13 de novembro de 2.025 a 02 de novembro de 2027.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 13 de novembro de 2.025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal