A Prefeitura Municipal de Aripuană - MT, por intermédio de sua Comissão
Processante, NOTIFICA, por meio deste edital, a empresa FR INDUSTRIA E
COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA, CNPJ n° 46.945.369/0001-78, acerca
da instauração do Processo Administrativo nº 009/2025, motivado pelo descumprimento
do prazo de entrega dos materiais referentes às NADS n° 1997, 2242 e 3061/2025,
vinculadas à Ata de Registro de Preços nº 239/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n°
31/2024, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de materiais hidráulicos.
Fica a empresa intimada a apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias úteis,
contados da publicação deste edital, podendo juntar documentos e demais elementos que
entender pertinentes.
O não atendimento ao prazo resultará em revelia, com prosseguimento do feito e
possível aplicação das sanções previstas na Cláusula Sétima da Ata de Registro de Preços,
no edital do certame e nos arts. 156 e 162 da Lei nº 14.133/2021.
A defesa poderá ser protocolada presencialmente na Prefeitura Municipal de
Aripuanã - MT ou encaminhada ao e-mail: pad@aripuana.mt.gov.br.

Aripuanã - MT, 18 de novembro de 2025

VIVIANE DE ANDRADE GALINDO

Presidente da Comissão