A Prefeitura Municipal de Aripuanã - MT, por intermédio de sua Comissão
Processante, NOTIFICA, por meio deste edital, a empresa VITÓRIA SCALDELAI
JACINTHO LTDA, CNPJ n° 41.429.108/0001-81, acerca da instauração do Processo
Administrativo nº 008/2025, motivado pelo descumprimento do prazo de entrega dos
materiais referentes à NAD n° 2236/2025, vinculada à Ata de Registro de Preços n°
239/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 31/2024, cujo objeto é o registro de preços
para aquisição de materiais hidráulicos.
Fica a empresa intimada a apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias úteis,
contados da publicação deste edital, podendo juntar documentos e demais elementos que
entender pertinentes.
O não atendimento ao prazo resultará em revelia, com prosseguimento do feito e
possível aplicação das sanções previstas na Cláusula Sétima da Ata de Registro de Preços,
no edital do certame e nos arts. 156 e 162 da Lei nº 14.133/2021.
A defesa poderá ser protocolada presencialmente na Prefeitura Municipal de
Aripuanã - MT ou encaminhada ao e-mail: pad@aripuana.mt.gov.br.
Aripuanã - MT, 18 de novembro de 2025.

VIVIANE DE ANDRADE GALINDO

Presidente da Comissão