DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL VIA CONSÓRCIO NO ÂMBITO DOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS DO CIDESA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO VALE DO GUAPORÉ.

ROGERIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Guaporé – CIDESA, no gozo de suas atribuições legais, em especial que lhe confere a Lei Federal nº 11.107/2005:

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de Coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal - SIM de forma regional pelo CIDESA VALE DO GUAPORÉ;

CONSIDERANDO o teor da Portaria º 581, de 04/07/2025 expedida pela Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda, em razão do Ofício n 061/2025 – CIDESA;

CONSIDERANDO a deliberação da Assembleia Geral do CIDESA no dia 11/novembro/2024 acerca da criação do cargo e remuneração de Coordenador do Serviço de Inspeção junto ao CIDESA.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Sra. BRENDA SILVEIRA SILVA, Médica Veterinária com registro no CRMV/MT 08114, para exercer a função de COORDENADORA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL VIA CONSÓRCIO no âmbito dos municípios consorciados.

Art. 2º A Profissional, ora nomeada, exercerá as atribuições pertinentes as suas funções de acordo com a Legislação, Normas e Regulamentos vigentes, coordenando o Serviço de Inspeção Municipal junto aos Municípios Consorciados e, ainda, executando inspeção e/ou fiscalização quando necessários.

Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/julho/2025.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL VALE DO GUAPORÉ, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025.

ROGERIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA

Prefeito Presidente

CIDESA VALE DO GUAPORÉ

BIENIO 2025/2026