PORTARIA Nº 855/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 192/2025, em nome da Senhora BRUNNA HOLANDA DE CARVALHO, na função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SERVIÇOS GERAIS).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 192/2025  foi emitido em 11/03/2025,  com vigência inicial de 11/03/2025 até 02/06/2025; II - O referido contrato já foi prorrogado anteriormente, e o novo vencimento final está fixado para 27/02/2026. III - que a contratada requereu, em 13/11/2025, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 19/11/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 192/2025,  emitido em 11/03/2025,  com vigência inicial de 11/03/2025  até 02/06/2025,  já prorrogado anteriormente, com novo vencimento final fixado para  27/02/2026,  em nome da Senhora BRUNNA HOLANDA DE CARVALHO, Brasileira, Convivente, Serviços Gerais, inscrita no CPF sob o nº 025.794.971-29  e Identidade RG nº 1.346.637 - SSP-TO, 1ª Via expedida em 19/12/2013,  na função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SERVIÇOS GERAIS).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 19/11/2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal