Decreto nº 2.320, de 18 de novembro de 2025.

Altera o Decreto nº 2.287/2025 que, Dispõe sobre a nomeação da Comissão para Acompanhamento e Analise do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e do Plano Municipal de Resíduos da Construção Civil do Município de Juara-MT.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando o Decreto Federal nº 11.414, de 13 de fevereiro de 2023 que, institui o Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis;

Considerando o Acordo de Cooperação firmado entre o Governo Federal e o SEBRAE, com o objetivo de impulsionar o acesso a políticas públicas, á capacitação e ao aperfeiçoamento profissional.

DECRETA:

Art. 1º Altera o Decreto nº 2.287, de 22 de setembro de 2025, passando a vigorar com nova redação:

(...)

Art. 2º

(...)

VII – Acompanhar o Programa Pro Catadores, com o objetivo de fortalecer a gestão municipal de resíduos sólidos, em alinhamento com o PMGIRS e do PMRCC.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso,18 de novembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município