TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

Contratação de prestação de serviço por pessoa jurídica especializada em serviços médicos nas especialidades NEUROLOGIA para atender a demanda de consultas eletivas e Cirurgião Geral para Realização de exames de ENDOSCOPIA digestiva alta com biópsia atendendo a demanda reprimida do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu-CISAX, conforme cronograma de atendimentos realizados pela secretaria executiva do Cisax-MT, via central de regulação, conforme especificações do termo de referencia.

Tendo em visto tudo que dos autos consta, ADJUDICO o objeto do presente certame em favor das empresas conforme descrito abaixo:

MOZART DIMAS OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 58.554.261/0001-33 qual seja:

Item 01: Contratação de serviços por pessoa jurídica na especialidade de neurologia para atender a demanda de consultas eletivas dos pacientes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu- CISAX. Os atendimentos serão realizados durante o período matutino e vespertino, na sede do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu- CISAX, conforme cronograma realizado pela administração. Total de 146 consultas por mês.

T.G. DA SILVEIRA SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 31.764.605/0001-82 qual seja:

Item 02: Contratação de serviços por pessoa jurídica na especialidade de Cirurgião Geral para realização de exames de Endoscopia Digestiva Alta com Biópsia de pacientes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu - CISAX. Realização de 15 exames por semana, totalizando 60 exames ao mês.

Confresa – MT, 18 de Novembro de 2025.

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ADMILSON DOS SANTOS GOMES

Presidente Comissão Contratação

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Ivanilde Noleto Lima

Membro

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Juliana Mara Vieira de Melo

Equipe de Apoio

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Licitatório 008/2025 | Dispensa de Licitação nº 004/2025

OBJETO: Contratação de prestação de serviço por pessoa jurídica especializada em serviços médicos nas especialidades NEUROLOGIA para atender a demanda de consultas eletivas e Cirurgião Geral para Realização de exames de ENDOSCOPIA digestiva alta com biópsia atendendo a demanda reprimida do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu-CISAX, conforme cronograma de atendimentos realizados pela secretaria executiva do Cisax-MT, via central de regulação, conforme especificações do termo de referencia.

PROPONENTE: MOZART DIMAS OLIVEIRA LTDA

CNPJ: 58.554.261/0001-33.

VALOR: R$ 120.450,00 (cento e vinte mil e quatrocentos e cinquenta reais), 438 consultas de R$ 275 (duzentos e setenta e cinco reais);

PROPONENTE: T.G. DA SILVEIRA SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 31.764.605/0001-82.

VALOR: R$ 113.760,00 (cento e treze mil e setecentos e sessenta Reais), 180 exames de R$ 632,00 (seiscentos e trinta e dois reais);

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21

Art. 75.  É dispensável a licitação: 

(.....................)

VIII – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;

Na qualidade de Presidente do Cisax de Confresa – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a dispensa de Licitação nº 04/2025 no bojo do processo licitatório nº 008/2025, nos termos do artigo 75 da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registre-se e Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Confresa-MT, 18 de Novembro de 2025.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Presidente da Cisax