PORTARIA Nº 649/ADM/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES, Secretário Municipal de Administração, com fundamento no inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso I, na Lei Municipal nº. 697/2017 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT.

CONSIDERANDO: o disposto na Lei Municipal nº 499/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais no artigo 109;

CONSIDERANDO: o requerimento da servidora solicitando retorno as atividades;

CONSIDERANDO: a C.I. 416/RH/SMS/2025 informando a data do retorno as atividades;

RESOLVE:

Art. 1° - Interromper a Licença para Tratar de Interesse particular de 02 (dois) anos da Servidora Pública Municipal, DAIANY CHRISTINA DE ARAUJO CAMPOS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matricula nº 678-1, a partir do dia 9 de dezembro ano de 2025, conforme alínea “b”, inciso 1º, Artigo 109 da Lei Municipal 499/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 18 de novembro de 2025.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT. Colniza/MT, em 18 de novembro de 2025. __________________________ Ivone Aparecida de Mendonça Silva Setor: RH

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 002/GP/2021