Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21 de novembro de 2025, em razão do feriado do Dia da Consciência Negra.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 3, de 8 de janeiro de 2025, que estabelece o calendário anual de feriados e pontos facultativos no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO que o dia 20 de novembro é dedicado à comemoração do Dia da Consciência Negra;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais do Município de Pedra Preta, no dia 21 de novembro de 2025, sexta-feira, em razão da comemoração do Dia da Consciência Negra celebrada em 20 de novembro.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços e atividades essenciais que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, cujas escalas de trabalho serão definidas pelas respectivas Secretarias Municipais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 17 de novembro de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal.