Notificação 01 de 18 de novembro de 2025- Contrato: 11-2025.

O Município de Reserva do Cabaçal MT, nesta oportunidade, representado pelo Engenheiro fiscal em exercício, Lucas Santiago de Oliveira de Lima, inscrito no CPF: 062.979.631-93, e cadastrado no CREA MT-51438, engenheiro responsável entre outros trabalhos, pela fiscalização de obras de engenharia dessa municipalidade, vêm, por meio desse solicitar formalmente esclarecimentos referente ao que se segue.

Considerando o contrato administrativo N° 11/2025 OBRA, que tem por objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra da nova unidade básica de saúde do município de Reserva do Cabaçal/MT.

O MUNICÍPIO RESERVA DO CABACAL, no exercício de suas atribuições legais e no estrito cumprimento das normas vigentes, NOTIFICA a empresa supracitada em razão da paralisação injustificada das obras sob sua responsabilidade, conforme constatado em fiscalização realizada em 18/11/2025.

Relatório de Fiscalização: Durante a vistoria técnica, realizada no objeto contratual e no canteiro de obras, verificou-se:

• Ausência de colaboradores no local;
• Nenhum avanço na meta física estabelecida, que já está atrasada tendo em vista a meta estabelecida de 30,00% inicial;
• Falta de justificativa técnica formalizada para a interrupção dos serviços.

Determinações: Diante do exposto, EXIGE-SE que a empresa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, apresente formalmente ao Município:

1. Comprovação da imediata mobilização da equipe para regularização das atividades.

Advertência: Ressalta-se que, em caso de descumprimento, o Município adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive com possibilidade de aplicação de penalidades contratuais, a fim de resguardar o interesse público e os recursos envolvidos.

Ciência e Confirmação: Solicita-se confirmação formal de recebimento e ciência desta notificação no prazo supracitado, por meio de protocolo ou correspondência oficial.

Reserva do Cabaçal, 18 novembro de 2025.

Lucas Santiago de Oliveira de Lima

CREAMT-51438.

Engenheiro fiscal em exercício do município

Reserva do Cabaçal - MT