PORTARIA Nº 240/GP/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

RESOLVE:

Art. 1º - Conferir elevação de classe, após a realização do estudo de elevação de classe, desenvolvido pela Comissão designada para verificação do feito, consoante na Portaria nº. 206/GP/2024 de 19 de agosto de 2024, para os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo dos direitos adquiridos.

Nº.	NOME	PROTOCOLO Nº.	INSERIDO NA LEI Nº.	CLASSE
01	RUBIA VIVIANE CITOLIN	8703/2025	502/2011	A / PARA / B
02	MARCELO DA SILVA DE PAULA	14.050/2025	502/2011	B / PARA / C

Art. 2º - Indeferir elevação de classe, após realização de estudo dirigido pela Comissão designada, consoante na Portaria nº. 206/GP/2024 de 19 de agosto de 2024, sendo que a progressão não foi conferida para os servidores abaixo, conforme justificativas apresentadas:

1 – MARIA APARECIDA GOMES DE FREITAS Requerimento protocolado sob nº. 14.062/2025 em 30/10/2025 Requer: elevação de classe “B” para “C” Cargo: Serviços Gerais 1. Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: Certificado do Ensino médio não foi autenticado. 2 – NISLEANE CARDOSO DE OLIVEIRA Requerimento protocolado sob nº. 8828/2025 em 30/10/2025 Requer: elevação de classe “A” para “B” Cargo: Serviços gerais Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: Não tem ato de estabilidade. 3 – DINAIR GONÇALVES DE JESUS SANABRIA Requerimento protocolado sob nº. 8888/2025 em 03/11/2025 Requer: elevação de classe “B” para “C” Cargo: Serviços Gerais Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: em decorrência de que para a realização dos cursos contabilizando a carga horária total dos cursos apresentados excedeu a jornada de 08 horas diárias permitidas.

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 19 de novembro de 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO