AUTORIZO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer s/n da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 54/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2025, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação da empresa 63.652.456 EDILAINE HIPOLITO FURTADO-ME inscrita no CNPJ: 63.652.456/0001-56, conforme a proposta de preços apresentada foi vencedora do item 1, foi no valor global de R$ 36.280,00 (trinta e seis mil e duzentos e oitenta reais). cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM, COMPREENDENDO A PODA DE ÁRVORES DE PEQUENO A GRANDE PORTE, COM RETIRADA E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE FOLHAS, GALHOS E DEMAIS RESÍDUOS GERADOS, BEM COMO A LIMPEZA COMPLETA DO LOCAL APÓS A EXECUÇÃO, CONFORME A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO. ESTIMA-SE O ATENDIMENTO DE APROXIMADAMENTE 300 A 310 ÁRVORES da Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos-MT

Vale de São Domingos-MT, 19 de Novembro de 2025.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal