DATA: 18 de novembro de 2025

SÚMULA: Dispõe sobre afastamento para usufruir de Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O CAPITULO IV, SEÇÃO I, ART. 99 DA LEI 1036/2022 DE 07 DE JUNHO DE 2.022.

RESOLVE:

Art 1º. CONCEDER a Licença para Tratamento da Saúde ao servidor abaixo relacionado, relativo aos períodos que menciona, conforme atestado médico apresentado.

SERVIDOR	MATRÍCULA	TIPO DE BENEFÍCIO	PERÍODO DE AFASTAMENTO
Augusto Raimundo Landim	290	Auxílio Doença	De: 07/11/2025 a 06/05/2026

Art. 2º. O período de afastamento poderá sofrer alteração, tendo em vista que o servidor acima mencionado foi encaminhado ao Fundo Municipal de Previdência- Santa Helena Previ, para análise de Aposentadoria por Incapacidade Permanente.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.

18 de novembro de 2025.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE