“Dispõe sobre a nomeação de Profissional Habilitado para Acompanhamento/ Fiscalização de Obras , e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Gabriel Rodrigues de Oliveira, portador do CPF nº. xxx.582.751-xx, engenheiro civil Crea-MT x991x para Acompanhamento e Fiscalização da execução da obra de instalação de Posto de Transformação de Energia Elétrica para atender a escola municipal Marechal Candido Rondon, localizada no distrito de Coqueiral Roda D’Água, Nobres/MT, conforme contrato 106-2025.

Art. 2º. O presente profissional promoverá o acompanhamento da obra e fiscalizará a execução e realização de serviços de construção, onde emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assumirá responsabilidades pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação, a partir da expedição da respectiva ART.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 18 de novembro de 2025.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal