DATA: 19 DE NOVEMBRO DE 2025

SÚMULA: DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DE FELIZ NATAL, MATO GROSSO, NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, EM RAZÃO DO FERIADO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, CELEBRADO EM 20 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Feliz Natal, no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), em razão do feriado do Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.

Parágrafo Único. Não estão incluídos no caput deste artigo os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade, tais como os serviços emergenciais de saúde, vigilância, vigias e limpeza pública (coleta de lixo), que deverão funcionar normalmente.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZENOVE DIAS DE NOVEMBRO DE 2025.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS.