DECRETO MUNICIPAL Nº 2.791, DE 18 DE NOVEMBRO 2025.

“Dispõe sobre substituição de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes-CMDCA

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais e atendendo dispositivos da Lei Municipal nº 1.053, de 17 de abril de 2024.

CONSIDERANDO indicações apresentadas pelas instituições para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

D E C R E T A:

Art. 1º Alterar na Composição do Membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes-CMDCA, os seguintes membros;

I. Representante do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso- SINTEP substituindo a Titular Sra. Luci Lucia de Lucena pela Sra. Marilda Marques Pedra Borges.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal