DECRETO Nº 273, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

19 de Novembro de 2025

Pref. Pedra Preta

DECRETO Nº 273, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1781 de 20 de dezembro de 2024 decreta:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.179,36 (Vinte e cinco mil cento e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2025, para reforço da seguinte dotação:

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local:

010901-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha:

296

Programática:

13.122.0001.2026

Projeto de Atividade:

2026-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO

Valor:

R$ 11.997,00

Elemento de Despesa:

4.4.90.52.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local:

010901-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha:

309

Programática:

13.392.0011.2127

Projeto de Atividade:

2127-REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

Valor:

R$ 13.182,36

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos:

1.500

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações:

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local:

010901-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha:

295

Programática:

13.122.0001.2026

Projeto de Atividade:

2026-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO

Valor:

R$ 990,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.93.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local:

010901-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha:

297

Programática:

13.392.0011.1061

Projeto de Atividade:

1061-CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

Valor:

R$ 12,36

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local:

010901-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha:

300

Programática:

13.392.0011.2121

Projeto de Atividade:

2121-PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS

Valor:

R$ 4.950,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local:

010901-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha:

303

Programática:

13.392.0011.2122

Projeto de Atividade:

2122-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS

Valor:

R$ 5.000,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local:

010901-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha:

310

Programática:

13.392.0011.2127

Projeto de Atividade:

2127-REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

Valor:

R$ 14.227,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.31.00-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E

Fonte de Recursos:

1.500

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 19 de novembro de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal.

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