DATA DE: 19 DE NOVEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO, o feriado Nacional da Consciência Negra (20.11) quinta-feira.

DECRETA

Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta, no dia 21 de novembro de 2025, excetuando-se os serviços que por sua natureza não permitam paralisação, os considerados serviços essenciais.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal