CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: OI S.A - RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ nº. 76.535.764/0001-43.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE PLATAFORMA PABX EM NUVEM, INCLUINDO OS RECURSOS DE ACESSO AO STFC, LIGAÇÕES LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COM OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, SUPORTE, MANUTENÇÃO E TREINAMENTO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DESSE TERMO DE REFERÊNCIA, para manter atividades da Prefeitura Municipal de Paranatinga- MT, em atendimento a Secretaria de Administração e Planejamento, com fulcro no Artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. O prazo de vigência deste Instrumento será de 12 (quatro) meses, a partir da data do dia 06 de novembro de 2025 até o dia 06 de novembro de 2026. Vincula-se este termo ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 14/2024 e Processo Administrativo nº. 82/2024.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 06 de novembro de 2025.