MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 009/2025

FUNDAMENTAÇÃO: ARTIGO 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.

Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo a contratação direta através de Dispensa de Licitação n.º 009/2025, para AQUISIÇÃO DE 50 (CINQUENTA) CADEIRAS FIXAS EM POLIPROPILENO, DESTINADAS AO USO NAS DEPENDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, AMBULATORIAIS E DE ESPERA DO HOSPITAL REGIONAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO – HRPA, UNIDADE SOB GESTÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO (CISRVP), em favor da empresa NICK COMERCIO DE MOVEIS LTDA inscrito no CNPJ: 48.283.355/0001-61, no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).

A homologação da presente Dispensa de Licitação é feita nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.

Peixoto de Azevedo - MT, 19 de novembro de 2025.

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Nilmar Nunes de Miranda

Presidente do CISVP