DECRETO DO LEGISLATIVO nº 03/2025

19 de Novembro de 2025

Ementa: Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo, nos dias que menciona e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte/MT, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Orgânica Municipal e seu Regimento Interno:

- Considerando a comemoração nacional do dia Consciência Negra na quinta-feira, 20/11/2025;

- Considerando que nos Órgão governamentais das esferas Federal, Estadual e Municipal haverá ponto facultativo na sexta-feira 21/11/2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Decretar Ponto Facultativo no dia 21/11/2025, Sexta-feira, e suspender o expediente no âmbito do Poder Legislativo do Município de Terra Nova do Norte, Mato Grosso.

Art. 2º - O Poder Legislativo retornará suas atividades normais no próximo dia útil subsequente a data consignada no artigo 1º.

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Gabinete da Presidencia, aos dezenove dias do mês de novembro de um dois mil e vinte e cinco

Ramiro Douglas Gomes

Presidente da Mesa Diretora

2025/2026

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.