SÚMULA: Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Supervisora do Programa Criança Feliz e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no Anexo II, da Lei Municipal n.º 619 de 03 de junho de 2022 e posteriores alterações.

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RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Senhora: DANIELE ERVECINA DA SILVA ALBUQUERQUE, portadora da Carteira de Identidade nº RG: 2293739-0 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 050.372.341-07, do cargo em comissão de Supervisora do Programa Criança Feliz.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 03 de Novembro de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 07 de novembro de 2025.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal