EMENTA: “Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Nortelândia em razão do feriado do Dia da Consciência Negra, e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA, ESTADO DE

MATO GROSSO, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 933/2025, de 14 de novembro de 2025, que estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 21 de novembro de 2025, em virtude do feriado do Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de harmonizar o expediente do Poder Legislativo Municipal ao do Poder Executivo;

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Nortelândia no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), em razão do feriado nacional alusivo ao Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.

Art. 2º Em razão do disposto no artigo anterior, não haverá expediente na Câmara Municipal de Nortelândia, salvo nos serviços considerados essenciais, que serão determinados por memorando interno expedido pela Presidência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Cumpra-se

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, ESTADO DE MATO DE GROSSO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

Vereador FLÁVIO DE SÁ

Presidente da Câmara