PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 159/2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Nº 47/2025.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

CONTRATADA: POR ELAS: INSTITUTO DE APOIO A MENINAS E MULHERES, associação privada, inscrita no CNPJ nº 42.533.313/0001-55.

OBJETO: Formação Integral, o Empoderamento Social e a Geração de Oportunidades Econômicas para mulheres em situação de Vulnerabilidade Social, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

VALOR: R$200.000,00 (Duzentos mil reais).

ITEM	DESCRIÇÃO	UND FORN	PREÇO TOTAL
3970845	SERVIÇO RELACIONADO A ASSOCIAÇÕES, CONSELHOS, ORDENS E CORRELATOS – DO TIPO SUBVENÇÃO SOCIAL, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES DESTINADAS A COBRIR DESPESAS DE CUSTEIO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS DE CARÁTER ASSISTENCIAL OU CULTURAL	01	200.000,00

PRAZO FINAL DE EXECUÇÃO: 12 de Abril de 2026.

VENCIMENTO DO TERMO: 12 de Maio de 2026.

DATA: Água Boa/MT, 12 de Novembro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

PREFEITO MUNICIPAL

CONVOCAÇÃO: Fica a empresa convocada a assinar o Contrato dentro do prazo previsto no Edital.